Partidos de oposição apresentam proposta de reforma tributária

Os partidos de oposição ao governo federal, PT, PC do B, PSOL, PDT, PSB e Rede lançam, nesta terça-feira (8), uma proposta de reforma tributária justa, solidária e sustentável. Diferente da proposta defendida pelo governo, a PEC 45, na reforma sugerida pela minoria está prevista a taxação de grandes fortunas, lucros, dividendos, artigos de luxo, heranças e a apresentação de uma nova tabela de Imposto de Renda, com várias faixas de renda e de incidência de alíquotas. A proposta é um contraponto à do governo que, apesar de conferir ao sistema tributário mais agilidade e desburocratização, não faz justiça fiscal.

Seguem algumas propostas da minoria. Taxar em 0,5% o patrimônio que ultrapasse R$ 19 milhões; tributar lucros e dividendos, exceto para micros e pequenas empresas. Criar um Imposto de Valor Agregado Dual, cuja parte federal será formada pela aglutinação do PIS, PASEP e Cofins. Já a parte estadual será composta pela junção dos ICMS e ISS. No âmbito da sustentabilidade, os partidos de oposição propõem destinar parte do que é arrecadado com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) para a manutenção da floresta Amazônica e isentar empresas que invistam em sustentabilidade ambiental. Também, os partidos da minoria sugerem destinar parte dos royalties do petróleo para a educação e para a saúde, como já havia sido feito pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. O grupo dos partidos de oposição propõe que a transição para o modelo sugerido seja de 15 anos.
Para o deputado federal EnioVerri (PT/PR), membro da comissão especial da reforma tributária, a proposta dos partidos de oposição soma e valoriza a PEC 45. Ainda segundo o parlamentar, é importante a agilidade, mas não é o suficiente para se fazer justiça.

“O Brasil é o nono país mais desigual do mundo. Apesar de a PEC 45 avançar na desburocratização da tributação, ela carece de elementos que promovam justiça fiscal. Caso o Congresso Nacional não inclua a proposta da oposição se revelará para quem a reforma está sendo feita, unicamente para atender as demandas de uma elite que há muito é privilegiada, pois praticamente não paga impostos”, destaca Enio Verri.

Via: Enio Verri