Cercados pela Força Nacional, índios reivindicam seus direitos em Brasília

Como acontece todos os anos, perto de 2 mil índios de todo o Brasil estão na capital do país no Acampamento Terra Livre (ATL), que é realizado em sua 15ª edição. Outros 2 mil, segundo os organizadores, estão a caminho, em caravanas de ônibus, para participar dos encontros e atos públicos a serem realizados até sexta-feira (26). Na programação, em meio ao cenário marcado pelo colorido dos cocares e pinturas de várias tribos e etnias que contrastam com as curvas dos monumentos de Brasília, o clima é de apreensão para que os protestos sejam realizados sem confrontos nem repressão.

A preocupação tem razão de ser. Desde o final de semana, o governo acionou a Força Nacional de Segurança para acompanhar a movimentação das caravanas chegando em Brasília e impediu que os índios acampassem na Esplanada dos Ministérios.

Eles conseguiram montar algumas barracas ontem, mas hoje pela manhã, a pedido de policiais militares do Distrito Federal, numa reunião que contou com a interlocução de parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil, vários que estavam próximos do Congresso Nacional e da Praça dos Três Poderes foram transferidos para uma área localizada entre a frente e os fundos do Museu da República. Acataram o pedido para trocar a posição das barracas, com a condição de que a polícia evitará uso da violência durante as manifestações.

A estratégia de impedir o acampamento na Esplanada, conforme avaliam muitos integrantes da mobilização, é quase primária: objetiva impedir que a profusão de cores e beleza que os grupos trazem todos os anos para a cidade fiquem muito expostos, chamando ainda mais atenção para suas reivindicações.

O argumento do Executivo é impedir manifestações turbulentas, mas os índios são os primeiros a tentar evitar qualquer tipo de agressão ou ato mais acirrado. A agenda montada por eles inclui visitas à Câmara e ao Senado, a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e debates sobre o retrocesso nas demarcações de terras com especialistas e representantes de movimentos sociais.

Muitos também reclamaram hoje do vídeo postado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, em que os chama de “desordeiros”. Bolsonaro ainda deu a entender que os índios foram orquestrados por Organizações Não-Governamentais (ONGs) que financiavam este tipo de evento. Além disso, o Palácio do Planalto divulgou que estava prevista a presença de 10 mil deles no acampamento. A Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) negou, em nota, as declarações do presidente.

Caráter pacífico
Representantes do acampamento destacaram que o evento, em todas as edições, sempre teve um caráter pacífico, reiteraram que a viagem dos índios até Brasília nunca foi bancada com recursos públicos nem por ONGs e ressaltaram que o número de participantes é próximo de 4 mil, não aos 10 mil que o governo afirmou.

Eles protestam, entre outros temas, contra a extinção de conselhos que tinham a participação de representantes indígenas, o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a desconstrução de políticas públicas voltadas para a saúde nas regiões onde estão alojadas estas tribos, principalmente na Região Norte do país. “Não é apenas isso, estamos vivendo um contexto muito sério”, disse Aírton Soares, que tem descendentes indígenas e foi um dos organizadores de caravana que trouxe parentes da tribo Xucuru, de Pernambuco.

“O governo não nos ameaça apenas com a paralisação das demarcações, mas com a investida para exploração de minérios e abertura das terras para o agronegócio nas terras indígenas. Os que estão sentados nas cadeiras dos ministérios e o presidente precisam lembrar que isso é inconstitucional. Como se isso não bastasse, temos vivido situações de intolerância e invasões em várias aldeias do país’’, queixou-se.

Com o apoio de parlamentares, integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e representantes de movimentos sociais, os índios conseguiram algumas vitórias nestas primeiras horas de acampamento. Uma delas foi decisão do ministro Luís Barroso, do STF, sobre a Funai.

Barroso negou ação impetrada junto ao Supremo para impedir que as atribuições da Funai fossem transferidas para o Ministério da Agricultura. Mas por outro lado, fez uma ressalva em sua decisão para que as demarcações não sejam paralisadas, uma vez que estão previstas na Constituição o tribunal “poderá intervir” para determinar ao poder público que as realize. Os índios também devem se encontrar com ministros de tribunais superiores.

Animosidade
Lúcia Santos, da tribo Parakanã, do Pará, afirmou que esta é a sétima vez que vem a Brasília e nunca viu um clima de animosidade como percebeu agora, com policiais portando armas e circulando constantemente pela Esplanada. “É como se esperassem que a gente entrasse em guerra. A gente não quer nada disso, só repetir o que fazemos todos os anos: lembrar nossas tradições, apresentar uma lista de pedidos e conversar com as autoridades”, contou.

No acampamento também há crianças e bebês de colo. A índia Enir Correia, da tribo Kaimbé da Bahia, afirmou que este é o terceiro ano que vem com os três filhos. Ela aproveitou para amamentar o mais novo, de nove meses, em meio à entrevista e posar para fotos. “Todos sabem que o índio carrega seus filhos para onde vai. E a gente se programa de vir para cá em conjunto mesmo, com as famílias completas. É bom porque nossa luta é antiga e os mais novos precisam saber disso cedo para nos ajudar a pedir pelos nossos direitos. Se não fazemos isso, terminamos sendo esquecidos”, disse.

A deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), única parlamentar índia desta legislatura, aproveitou a ida ao acampamento para reclamar que a atitude do governo de colocar a Força Nacional de Segurança na Esplanada “é deliberação absurda e intolerante, que não respeita a democracia”.

“Estamos vivendo tempos sombrios, em que os direitos sociais estão em risco. Estamos preocupadas com a segurança dos povos indígenas, os direitos de ir e vir e de se manifestar precisam ser respeitados. Queremos proteção, e não repressão”, destacou Joênia. Os acampados pretendem realizar, nesta noite, uma vigília em frente à sede do STF.

Programação do Acampamento Terra Livre
Quinta-feira (25)
Manhã
• Participação de lideranças indígenas em audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável e as consequências da MP 870/19
• Cantos e apresentações de danças e rituais
• Audiência na Câmara legislativa distrital de delegação de lideranças indígenas com deputados do Distrito Federal
Tarde
• Audiência de representantes do acampamento com ministros no STF
• Plenária nacional das Mulheres indígenas
• Plenária da Juventude e Comunicadores indígenas
Noite
• Lançamento de relatórios

Sexta-feira (26)
Manhã
• Realização de rituais indígenas
• Marcha dos índios (em roteiro a ser estabelecido
Tarde
• Plenária de encerramento
• Aprovação da agenda de lutas
• Aprovação do documento final do Acampamento Terra Livre 2019 (ATL 2019)
Noite
• Encerramento com noite cultural e apresentações indígenas

Sábado (27)

• Retorno das delegações para suas terras

O que querem os povos indígenas
• Anulação do dispositivo da Medida Provisória 870/2019 que tira a Fundação Nacional do Índio (Funai) da estrutura do Ministério da Justiça, vinculando o órgão ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
• Devolução, para a Funai, da função de demarcar terras indígenas, hoje no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• Revogação dos decretos presidenciais que extinguem os conselhos participativos, dentre eles os colegiados que discutem as questões indígenas
• Rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que passa para o Congresso a atribuição de demarcar terras indígenas, atribuição do Executivo Federal
• Invalidação, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), da tese do marco temporal, que garantiria o direito ao território apenas se a área a ser demarcada fosse ocupada pelos indígenas em outubro de 1988, quando a atual Constituição foi promulgada, ignorando os direitos constitucionais que asseguram aos povos tradicionais as terras historicamente ocupadas
• Rejeição da proposta da municipalização da saúde indígena, que tornaria ainda mais precário o atendimento a este importante direito constitucional aos primeiros moradores do país
• Arquivamento dos projetos de flexibilização do licenciamento ambiental, que criam riscos a toda sociedade e, em especial, aos povos indígenas, expondo comunidades a desastres como os de Mariana, Barcarena e Brumadinho.

Por CUT