Temer golpeia floresta, povos indígenas e soberania nacional

Em nota publicada nesta terça-feira (29), as executivas estaduais do PT do Pará, Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso repudiam veementemente o decreto publicado pelo governo golpista de Temer que declara extinta a Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA).

Segundo os diretórios estaduais do PT da Amazônia Legal, a extinção da reserva interessa somente ás grandes empresas mineradoras e irá gerar ocupação descontrolada, abertura de estradas clandestinas, aumento da garimpagem ilegal, comprometimento de recursos hídricos, exploração ilegal de madeira, desmatamento e abertura de novas fronteiras para o agronegócio, deixando um rastro explosivo de desigualdade e conflitos na região.

“Trata-se de um crime de lesa-pátria abrir um largo trecho da Amazônia para a mineração, em local de grande fragilidade ecológica, sem qualquer diálogo e transparência, em um contexto no qual os órgãos públicos de fiscalização e controle estão sem os recursos humanos e orçamentários necessários para o cumprimento de suas atribuições, abrindo espaço para ações ilegais, a criminalização e acentuando o assassinato de lideranças da sociedade civil que lutam por seus direitos”, afirmam as executivas estaduais do PT da Amazônia Legal.

Ao fim, as direções partidárias exigem a revogação em definitivo do decreto nº 9.142 e chamam todos os petistas da região para de um seminário/ato político dos petistas da Amazônia nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2017, na cidade de Santarém (PA).

Leia abaixo a íntegra da nota conjunta das Executivas Estaduais do PT da Amazônia:

NOTA SOBRE O DECRETO QUE EXTINGUE A RESERVA NACIONAL DO COBRE E ASSOCIADOS (RENCA)

As Executivas Estaduais do Partido dos Trabalhadores – PT do Pará, Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso, repudiam veementemente o decreto nº 9.142, publicado pelo governo de Michel Temer no dia 23 de agosto de 2017, através do qual declarou extinta a Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA), criada em 1984. Embora o governo tenha revogado o decreto, é fundamental manter-nos vigilantes e mobilizados.

Com quase 47 mil km quadrados, localizada nos estados do Pará e Amapá, a Reserva proibia a mineração dentro de seus limites, embora persistisse nela a garimpagem ilegal, sem controle efetivo do Estado. Sua importância socioambiental decorre do fato de nela habitarem vários povos indígenas e comunidades tradicionais, e estar situada em uma das regiões mais protegidas de floresta tropical do planeta, a calha norte do rio Amazonas. Engloba em seu perímetro nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e a Terra Indígena Waiãpi, onde vivem os Wajãpi, e a Terra Indígena Rio Paru d’Este, habitada pelos Aparai e Wayana.

A extinção dessa Reserva interessa as grandes empresas mineradoras e, com este decreto, Temer libera a região para a exploração privada de ouro, manganês, cobre, ferro e outros minérios. A medida surpreendeu a sociedade brasileira, que tomou conhecimento da revogação da Reserva pela imprensa, mas sintomaticamente o atual governo antecipou em cinco meses sua divulgação às empresas canadenses de mineração, em evento realizado em Toronto. Segundo informações divulgadas na mídia, cerca de 154 requerimentos de pesquisa mineral já foram protocolados junto ao DNPM e serão analisados com a liberação da RENCA à exploração mineral.

Mesmo considerando o argumento do governo de que a legislação atual impede a exploração mineral em terras indígenas e unidades de proteção integral, esta é uma medida no mínimo irresponsável, pois liberará diretamente as chamadas zonas de amortecimento, com milhões de hectares de florestas ainda intactas, localizadas no entorno daquelas áreas protegidas. Dessa forma, o extrativismo mineral promoverá graves impactos no meio ambiente e nas populações que vivem nas áreas protegidas e que, inclusive, não foram consultadas.

Mas o impacto não será apenas local. As consequências negativas da extinção da RENCA extrapolam a região, violando direitos de toda a sociedade brasileira, na medida em que o fim da Reserva concorrerá para o aumento do desmatamento e a perda irreparável de biodiversidade, com efeitos sinérgicos amplos, como comprovam as mais recentes pesquisas científicas sobre a importância das áreas protegidas para o clima, a pluviosidade e os ecossistemas das regiões Centro-Oeste e Sudeste. Como esses efeitos já estão em curso, tal medida agravará a situação.

Além disso, a medida presidencial aponta na contramão dos avanços estabelecidos na Constituição brasileira e regulamentados no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, instituído em 2000 (Lei 9.985). Nos governos Lula e Dilma, por exemplo, com a criação do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas – PNAP (Decreto Nº 5.758/2006); e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI (Decreto Nº 7.747/2012), houve uma ampliação de áreas protegidas e foram criadas políticas públicas lideradas pela FUNAI e ICMBIO, em diálogo com as comunidades locais, para a gestão desses territórios. Nos governos do PT, essas instituições, juntamente como o IBAMA e a Polícia Federal, executaram inúmeras ações de combate e repressão aos crimes ambientais e efetivaram a desintrusão de terras indígenas na Amazônia Legal, resultando na diminuição do índice de desmatamento entre 2004 e 2012.

Com a publicação deste decreto, o governo golpista de Temer desfere mais um ataque aos direitos sociais e ambientais conquistados na Constituição e aos avanços das últimas décadas. Outro exemplo desse ataque foi a recente iniciativa de redução da Floresta Nacional do Jamanxim, no Estado do Pará. Fica cada vez mais claro que a manutenção desse governo só é sustentável pela entrega do patrimônio público brasileiro aos interesses econômicos que o controlam, golpeando os direitos já conquistados pela sociedade brasileira.

Deve-se registrar ainda o alto risco de descumprimento dos compromissos internacionais que o Brasil assinou na COP21 em Paris, no qual comprometeu-se a reduzir fortemente as emissões de gases de efeito estufa, redução que depende essencialmente da diminuição do índice de desmatamento da Amazônia.

Trata-se de um crime de lesa-pátria abrir um largo trecho da Amazônia para a mineração, em local de grande fragilidade ecológica, sem qualquer diálogo e transparência, em um contexto no qual os órgãos públicos de fiscalização e controle estão sem os recursos humanos e orçamentários necessários para o cumprimento de suas atribuições, abrindo espaço para ações ilegais, a criminalização e acentuando o assassinato de lideranças da sociedade civil que lutam por seus direitos. Em todas essas iniciativas, a agenda do governo atual é regressiva, conduzindo o país de volta para um passado sombrio.

Os paraenses já experimentaram as consequências desse modelo predatório de exploração extrativista mineral, pelo exemplo histórico do que se deu no entorno do complexo de Carajás e de outros grandes enclaves industriais já implantados na Amazônia. A reboque dos interesses das grandes empresas mineradoras, sempre chega a ocupação descontrolada dos territórios, inclusive com a abertura de estradas clandestinas, o aumento da garimpagem ilegal, o comprometimento de recursos hídricos, a exploração ilegal de madeira associada ao desmatamento, e o agronegócio, deixando um rastro explosivo de desigualdade e conflitos.

Não aceitamos que esse processo se repita na região e exigimos a revogação em definitivo do decreto nº 9.142 e que nenhum outro decreto seja editado sem que as populações locais, do Amapá e Pará e da Amazônia sejam consultadas.
Para defender a Amazônia e denunciar as ações do governo ilegítimo e golpista, chamamos a todas e todos para participar de ato político e seminário das e dos petistas da Amazônia nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2017, na cidade de Santarém – Pará.