Regulação de grávidas em ambiente insalubre avança no Senado

Enquanto a decisão sobre gestantes lactantes em trabalho insalubre está parada do STF, avança no Senado um projeto que volta a incluir o tema na nova CLT. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) a regulação a atividade dessas mulheres em lugares com agentes químicos, sujeira, ruído ou frio e calor excessivos.

Caso o projeto do senador Ataídes Oliveira (PSDB) seja aprovado, grávidas terão que apresentar atestado médico para atuar em locais insalubres em grau mínimo ou médio.

Inverte-se o texto original de 2017, segundo o qual a trabalhadora só seria afastada caso apresentasse atestado. ”

Mesmo que pareça razoável à primeira vista, essa ideia abre espaço para discriminação e coação de funcionárias e, principalmente, continua estimulando o trabalho insalubre. Porque não manter o artigo 394-A conforme diz a CLT, garantindo que a grávida não trabalhe em ambiente que ponha em risco a própria vida e a do bebê?

Trata uma proposta para ‘disfarçar’ o projeto e agilizar sua aprovação. “A proposição que ora apresentamos vem restabelecer ao menos um dos pontos mais controvertidos da Reforma Trabalhista relacionado ao trabalho da gestante e lactante”, escreveu o senador.

O texto será analisado agora pelo CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Da Redação da Secretaria Nacional de Mulheres do PT