PT vai à Justiça contra retrocessos no combate à escravidão

A gestão Michel Temer vem adotando uma série de medidas que dificulta e, até mesmo, inviabiliza a fiscalização e o combate ao trabalho escravo. Contra esses retrocessos, as bancadas do PT no Congresso Nacional apresentaram, nesta terça-feira (17), uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Desde o governo FHC até a gestão Dilma, o País vinha tendo um avanço muito grande no combate ao trabalho escravo. Agora, está havendo um grande retrocesso nesse sentido no Brasil. Por isso, entrei junto com o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, com uma representação no MPT para investigar e tomar providências”, explicou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).

Na última quarta-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou convite ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para explicar os motivos que levaram o governo Temer a emitir portaria alterando os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. A audiência deve ser realizada no próximo dia 8.

O texto emitido pelo Ministério do Trabalho exemplifica com diversas ações do governo atual, como a exclusão no Orçamento da União de 2018 dos recursos utilizados pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho. Não bastasse isso, ainda demitiu o chefe dessa divisão, André Roston, e, na sequência, publicou a Portaria 1.129/2017, cujo teor atende reivindicações antigas da chamada Bancada Ruralista no Congresso Nacional.

A portaria publicada exclui dois de quatro aspectos que atualmente definem trabalho escravo no Brasil: condições degradantes e jornada exaustiva. Sobraram, apenas, o trabalho forçado e a escravidão por dívida.

Além disso, a portaria impõe a ausência de consentimento como cláusula para caracterizar trabalho forçado. Ou seja, contrariando o antigo entendimento do Estado considerar escravidão a pessoa aceitar trabalhar só por comida. Outra mudança foi transformar a divulgação da “lista suja” de empresas e pessoas que usam trabalho escravo em uma decisão política do ministro do Trabalho, ignorando critérios técnicos.

Os petistas cobram ações como informações que embasaram a publicação da Portaria 1.129, além de investigação das causas e de acompanhamento de efeitos deste ato – como investigação permanente sobre eventual fraude nos procedimentos de atualização e publicação da “lista suja”. No Senado, parlamentares do PT protocolaram, na terça-feira (17), um projeto de Decreto Legislativo pedindo a revogação dessa normativa.

A publicação da Portaria 1.129 vem sendo alvo de diversos protestos pelo País. Na quarta (18), auditores que fiscalizam o trabalho escravo, funcionários do Ministério do Trabalho, decidiram paralisar suas atividades em 21 Estados. Além disso, pediram a anulação da normativa órgãos como os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), além da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e até mesmo a indicada por Michel Temer como representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos, Flávia Piovesan.

Por Carlos Mota, do PT no Senado