Nosso compromisso é com a Educação Pública de qualidade

O Partido dos Trabalhadores tem como princípio a defesa do ensino público, gratuito, laico e de qualidade, fruto de lutas históricas que têm buscado a universalização da educação como direito de todas e todos, particularmente desde o processo constituinte e de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), com as decisivas contribuições do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública.

O direito à educação como meio de acesso ao conhecimento científico, tecnológico e filosófico é condição de existência da cidadania e de uma sociedade capaz de impulsionar o desenvolvimento sustentável no plano econômico e social, visando a superação das desigualdades, a garantia dos direitos humanos, o fortalecimento das práticas democráticas e a soberania nacional.

Em todas as campanhas eleitorais, nossos candidatos ao executivo e ao legislativo têm se comprometido com a educação pública, que foi fortemente defendida nas campanhas vitoriosas do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.

Em nossos governos municipais e estaduais, as políticas educacionais desenvolvidas fortaleceram a educação pública.

Nos treze anos em que o PT esteve à frente do Governo Federal, foram tomadas medidas, em todas as etapas e modalidades da educação, para democratizar o acesso, a permanência e ampliar a qualidade nas unidades de educação básica e no ensino superior.

Além de aumentar de modo significativo os recursos para a educação para atender a demanda, as vagas para o ensino superior público dobraram no período. Foi aprovada a reserva de vagas de 50% para os alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas em todos os cursos e turnos nas universidades federais (Lei12.711/12).

Ainda cabe lembrar, que essas vagas asseguraram a matrícula de estudantes pretos, pardos, indígenas, conforme a distribuição de suas etnias em cada estado da federação e pessoas com deficiência.

Até que essas medidas fossem tomadas, os estudantes das escolas públicas ocupavam cerca de 48% das vagas nas federais, só que, apenas nos cursos considerados de menor prestígio e com pequena disputa. Os estudantes de maior poder aquisitivo ocupavam praticamente todas as vagas em cursos como medicina, direito, engenharias e outros.

Com a legislação de reserva de vagas cuja disputa chegou até o Supremo Tribunal Federal, os estudantes advindos da escola pública ocupam hoje metade das vagas em qualquer curso e turno nas universidades federais.

O Plano Nacional de Educação aprovado por unanimidade, como lei pelo Congresso Nacional, impõe o aumento gradativo dos investimentos em educação até atingir 10% do PIB, para financiar toda a educação, desde a educação infantil até a pós-graduação nas instituições públicas.

A Emenda Constitucional 95, que limita os recursos para as políticas públicas, está impondo restrições orçamentárias que atingem de maneira brutal todas as universidades públicas, deixando-as sem recursos para despesas fundamentais como água e luz.

É nesse quadro, provocado por um governo usurpador, que crescem as pressões pelo fim da gratuidade no ensino superior. Cresce também a ofensiva para transformar a educação em negócio, deixando de ser um direito.

Por tudo isso, solicitamos ao deputado Andrés Sanchéz (PT-SP), e ele aceitou, a retirada da PEC 366 de 2017, de sua autoria, que viria a permitir a cobrança de mensalidades nas universidades públicas, proporcional ao nível socioeconômico do estudante, admitida a possibilidade de pagamento sob forma de prestação de serviço profissional, nos termos da lei, assegurada a gratuidade para o estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola pública ou com bolsa integral em escola particular.

Independentemente desses critérios a PEC, que será retirada, desrespeita o princípio da gratuidade, imprescindível para que a Universidade se mova por critérios e interesses públicos. Além de reforçar as teses neoliberais que opõem a educação básica ao ensino superior apoiados no argumento da escassez de recursos.

É preciso relembrar a criminosa tributação de caráter regressivo que atinge com muita força os mais pobres enquanto cobra quase nada ou nada mesmo, daqueles que possuem grandes fortunas.

Para isso, é necessária uma reforma de caráter progressivo que grave mais a renda e a propriedade e menos a produção e o consumo. No Brasil quem ganha até dois salários mínimos é gravado em 49% de sua renda, em função dos impostos indiretos.

Cabe lembrar que nas universidades públicas são desenvolvidas as pesquisas científicas, fundamentais para o crescimento da ciência no país, em benefício de toda a sociedade e não de interesses particulares.

O recente encontro setorial nacional de educação, realizado em São Paulo reafirmou de maneira indelével e inequívoca nosso compromisso com a defesa e a promoção da educação pública, gratuita, laica e de qualidade social para todos.

Este é o compromisso do Partido dos Trabalhadores.

Por Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do PT e Teresa Leitão, coordenadora do Setorial Nacional de Educação