Marcelo P. F. Manzano: Reforma Trabalhista gerará perda anual de R$ 30 bi para Previdência

Além dos efeitos negativos que deverá produzir sobre a qualidade dos empregos no país, a Reforma Trabalhista que entrou em vigor em novembro também deverá ocasionar elevada perda de arrecadação do INSS, agravando ainda mais a estrutura de financiamento da Previdência Social brasileira.

De acordo com os resultados de uma simulação realizada por um grupo de pesquisadores do Instituto de Economia da Unicamp, a cada trabalhador assalariado com carteira assinada que migrar para a condição de pessoa jurídica (Simples ou Mei) a Previdência Social perderá em média R$ 3.727,06 por ano. Isso significa que se 1% dos assalariados formais for atingido pela pejotização, haverá um impacto negativo na arrecadação previdenciária da ordem de R$ 1,5 bilhões por ano.

Por outro lado, é de se esperar algum aumento de arrecadação decorrente da formalização de trabalhadores que hoje nada contribuem para a Previdência (trabalhadores por conta própria ou assalariados sem carteira) e que agora poderão vender seus serviços na condição de PJ (Pessoa Jurídica), contribuindo assim com o INSS.

O impacto desse grupo de possíveis formalizados, entretanto, é muito pequeno e insuficiente para compensar as perdas mencionadas anteriormente. Segundo o estudo, a cada 1% de trabalhadores informais (assalariados ou conta própria) que for formalizado por conta da pejotização, corresponderá um aumento de arrecadação de apenas R$ 185 milhões.

Claro que é ainda cedo para dizer como avançará o processo de pejotização no Brasil, isto é, quanto dos trabalhadores serão convertidos em pessoa jurídica e qual o contingente (formal ou informal) que será mais afetado.

Porém, à luz do que ocorreu em outros países, é possível imaginar que nos próximos anos a pejotização avance sobre 10% a 20% da força de trabalho que hoje é assalariada com carteira, o que significará perdas de grande monta no financiamento da Previdência.

No estudo da Unicamp, três cenários foram testados: em um primeiro, supondo uma pejotização de 20% dos assalariados formais e uma incorporação de 5% dos informais como PJ’s, o saldo líquido estimado seria de uma queda de receita previdenciária de aproximadamente trinta bilhões de reais, isto é, 0,5% do nosso PIB!

No segundo cenário, supondo uma pejotização e uma formalização da mesma monta, na casa dos 10%, a perda anual seria de R$ 13,5 bilhões. Já no terceiro cenário, projetando uma tímida pejotização (5%) e uma formalização bem mais intensa (20%), o saldo líquido seria ainda negativo, com uma redução de quatro bilhões de reais anuais para o financiamento da Previdência Social.

Ou seja, independentemente do cenário que venha a se confirmar, a Reforma Trabalhista deverá produzir estragos bilionários nas contas da Previdência Social brasileira, debilitando ainda mais suas bases de financiamento.

Além de óbvia demonstração de irresponsabilidade fiscal, é mais um ataque ao Estado Social que foi consagrado pela Constituição Federal de 1988 e que tanto incomoda as forças que promoveram o impeachment de Dilma Rousseff.

Por Marcelo P. F. Manzano para a Fundação Perseu Abramo