Câmara aprova fundo público para financiar campanhas

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A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (4) a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, previsto no projeto de lei (PL 8703/17) que veio do Senado e foi relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na Câmara. Estimado em R$ 1,7 bilhão, o fundo público será composto por 30% das emendas parlamentares de bancada e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela veiculação da propaganda partidária eleitoral, que será extinta. O horário eleitoral gratuito será mantido. Para entrar em vigor nas eleições de 2018, o projeto precisa ser sancionado até sexta-feira (6).

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), explicou por que o partido defendeu a criação do fundo eleitoral. “Porque sempre defendemos o financiamento público, porque sempre lutamos pelo fim do financiamento privado, seja de pessoa física ou jurídica. Mas não queremos só o financiamento público, queremos também limitar o custo das campanhas, porque hoje é cada partido que estabelece o limite e, com isso, as campanhas estão ficando cada vez mais cara, já que os mais ricos podem contribuir com quanto quiser. É preciso igualar as campanhas pelas ideias e não pela riqueza”.

O financiamento público também, de acordo com Zarattini, evita a formação de grupos milionários, como o Fundo Cívico Para a Renovação da Política, que oferece bolsas de estudo para interessados em vaga no Legislativo, do qual faz parte o apresentador Luciano Huck. “Eles estão criando este fundo para eleger aqueles que são a favor das privatizações, da Reforma da Previdência, da retirada de direitos trabalhistas, e que querem entregar as nossas riquezas”, denunciou.

Na avaliação do deputado Henrique Fontana (PT-RS), o fundo é de valor moderado e vai garantir uma eleição efetivamente democrática. “O financiamento público diminui o poder das empresas intervirem nas eleições, que precisam ser mais baratas. Menos dinheiro em eleições qualifica a democracia” afirmou.

Para Fontana, é “argumento fácil” dos que são contra o fundo dizer que não se pode usar recurso público em campanha, porque vai falta dinheiro para saúde, educação e outras áreas essenciais. Ele lembrou que, ao longo da história do Brasil, as campanhas sempre foram pagas pelas empresas e pelo poder econômico e sempre faltou dinheiro para a saúde e a educação.

“Na realidade, o que sempre ocorreu é que o poder econômico colocou no mercado bilhões de reais que são do povo brasileiro, porque, quando a JBS derrama milhões de dinheiro em campanha, ela o faz para obter vantagens, privilégios e para alimentar redes de corrupção que fazem escoar – aí, sim – o dinheiro que falta para a saúde, para a educação e para outras áreas”, ressaltou.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), também defendeu o financiamento público. “Somos a favor para acabar com o financiamento empresarial, fonte inesgotável de corrupção”. Ele reforçou ainda que é mentira que o fundo público vai tirar recursos de áreas fundamentais. “As emendas só servem para fazer superávit, porque a maioria delas não é executada”, argumentou.

Critérios – O plenário aprovou também nesta quarta-feira o texto base do deputado Vicente Candido para o Projeto de Lei 8612/17, que estabelece critérios para a distribuição do fundo de financiamento eleitoral. Além de regulamentar o fundo, o projeto trata de normas relacionadas diretamente à campanha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e limites de gastos para campanhas em todos os cargos.

Pelo texto aprovado, a divisão dos recursos do fundo eleitoral seguirá o seguinte critério: 2% igualitariamente; 35% na proporção dos votos recebidos pelos partidos na última eleição para a Câmara; 48% pelo número de representantes na Câmara; (representação resultante da eleição); 15% pelo número de representantes do Senado; (representação resultante da eleição).

Para o texto seguir para apreciação do Senado ainda é preciso analisar 15 destaques apresentados texto.

Por Vânia Rodrigues, do PT na Câmara