Ampliar tempo mínimo de contribuição afasta 60% da aposentadoria por idade

ualquer alteração no tempo de contribuição pode inviabilizar a aposentadoria por idade para a maioria dos brasileiros. Dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de 2014 mostram que menos de um terço dos que se aposentam por idade consegue alcançar 15 anos contribuição para a Previdência ao chegar à idade mínima.

Durante a campanha eleitoral, o Partido dos Trabalhadores defendeu que alterações das regras previdenciárias não podem prejudicar os mais pobres. Ao invés disso, o candidato do PT, Fernando Haddad, afirmou que é possível o equilíbrio das contas da Previdência a partir da retomada da criação de empregos, da formalização das atividades econômicas e do combate à sonegação e aos privilégios. Já a linha do atual governo vai completamente de encontro a essa visão.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a gestão Jair Bolsonaro elaborou uma proposta de ampliar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria.

As propostas atuais defendidas por Jair Bolsonaro contradizem o próprio discurso dele de anos atrás. Ele reconheceu a dificuldade da população se aposentar, dada a dificuldade das pessoas com mais de 40 anos de idade de se recolocarem no mercado de trabalho.

“Sustentar-se-ão da mendicância, esperando os 65 anos de idade para poderem se aposentar, ganhando nada mais nada menos que um salário mínimo”, disse após uma votação da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998.

Aposentadoria para poucos
O impacto da alteração das regras da Previdência Social foi tema de um estudo da Consultoria Legislativa do Senado. Apesar de fazer referência à reforma da Previdência proposta por Michel Temer (PEC 287/2016), o documento mostra como é difícil para brasileiros e brasileiras alcançarem o tempo mínimo de contribuição para se aposentar.

O texto mostra que a alteração nesse tempo excluiria justamente a população mais pobre. Isso porque eles têm menor capacidade de contribuir com o INSS, além dos menores rendimentos ocorrerem concomitantemente a situações de maior precariedade na vinculação com o mercado formal de trabalho: maiores informalidade, rotatividade e desemprego. “Essas condições implicam maior dificuldade para acumular tempo de emprego formal ao longo da vida laboral”, diz o documento.

Em 2014, mais de 60% dos que se aposentaram por idade não teriam direito à aposentadoria caso fossem exigidos 20 anos de contribuição. Os dados revelam que poucos trabalhadores conseguem alcançar o tempo de contribuição exigido quando chegam à idade mínima atual. Isso se deve à precariedade do mercado de trabalho brasileiro, que afeta especialmente os mais pobres.

“Para os outros 52% que se aposentam com a carência mínima, mas acima da idade mínima, apenas duas hipóteses são possíveis: ou fizeram a “conta de chegada” de forma equivocada ou tiveram dificuldades para acumular ao menos 15 anos de contribuição ao longo da vida laboral (de trabalho) regulamentar, tendo que estendê-la para além dos 61/66 anos a fim de cumprir a carência”, afirma o estudo.

Ainda conforme o documento, quase 70% dos que se aposentam por idade só alcançam 15 anos de contribuição com idade superior à mínima exigida (65 anos para homens e 60 anos para mulheres).

Mais tempo, menos dinheiro
Além de aumentar o tempo de contribuição, o governo federal pretende ainda reduzir o valor do benefício. Em uma das propostas a ser apresentada pela equipe econômica a Bolsonaro, segundo o Estadão, os aposentados por tempo mínimo de contribuição receberiam apenas 60% do valor integral do benefício.

Pelas regras em vigor, quem cumpre os requisitos para obter aposentadoria por idade tem direito a receber 85% do valor médio de suas contribuições. Agora, esse índice pode cair drasticamente e, ainda por cima, com mais tempo de contribuição.

Por PT no Senado